1. Consultoria jurídica e documentação de contratos e outros documentos para solicitar uma patente
2. Realizar negociações sobre os termos e condições contratuais dos direitos de patente
3. Iniciar processos judiciais quando ocorrer violação dos direitos de patente
4. Realizar investigação da Agência de Patentes

O direito de patente é um direito exclusivo de você poder usufruir e é o direito predominante de usar invenções concedidas com direitos de patente (invenções patenteadas) no curso do comércio. Os direitos de patente garantem o uso exclusivo de invenções que atendam a requisitos, como novidade, atividade inventiva, possibilidades de uso para fins industriais. Em caso de violação, ao entrar com os processos judiciais, seus direitos de patente são assegurados;

1. litígio para exigir liminar
2. litígio para reclamar de danos
3. litígio para exigir medidas de recuperação da confiança
4. litígio para reclamar de enriquecimento ilícito

Os direitos de patente são concedidos e garantidos em cada país; portanto, não tem efeito legal em outros países. Para que você venda exclusivamente produtos protegidos por direitos de patentes japonesas em outros países ou para entrar em contato de licenciamento com filiais/subsidiárias no exterior, você deve registrar um pedido de patente no local onde deseja fazer negócios.

Para registrar um pedido de patente no exterior, você precisa;

(1) apresentar pedidos em cada país ou

(2) apresentar pedidos sob o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT).

No caso de (1), se você apresentar pedidos em vários países estrangeiros dentro de um ano a partir da data da primeira pedido no exterior (a “Data da Primeiro Pedido”) de acordo com a Convenção de Paris em relação à proteção dos direitos de propriedade industrial, a primeira data de pedido será aplicada aos outros países como a data de pedido.

Por outro lado, no caso de (2), se você registrar um pedido na Agência de Patentes do Japão, terá o mesmo efeito que a apresentação a todos os países membros do PCT. O objetivo é resolver atrasos nos exames devido a exames duplicados e reduzir as responsabilidades dos requerentes e agências de patentes em cada país.

1. Consultoria jurídica e documentações de contratos ou outros documentos relacionados aos direitos de marca registrada
2. Realizar negociações sobre contratos de direitos de marca registrada
3. Iniciar processos de litígio sobre violação de direitos de marca registrada
4. Iniciar procedimentos de exames e julgamentos da Agência de Patentes em relação aos direitos de marca registrada
5.  

A marca registrada é uma marca usada por operadores comerciais para diferenciar seus produtos/serviços de outros. Os pedidos de registro são feitos para produtos/serviços usando marcas registradas.

As marcas registradas sujeitas a registro são textos, gráficos, marcas, figuras sólidas ou suas combinações ou combinação de cores.

Desde que figuras sólidas foram submetidas à alteração da lei em 1996, por exemplo, bonecos do Sr. Coronel Sanders da KFC, bonecas Peko-chan da FUJIYA e a estátua do Sr. Shigenobu Okuma da Universidade de Waseda do Japão são registradas como marca registrada no Japão.

A marca registrada tem duração de 10 anos e pode ser solicitado a renovação. No entanto, se as marcas registradas não forem usadas por mais de 3 anos, elas podem ser anuladas após verificação.

O sistema de direitos de marca registrada funciona para manter a credibilidade dos negócios das empresas e corporações, bem como para proteger os interesses dos consumidores. Uma vez que a marca é registrada, você tem o direito exclusivo de usar a marca nos produtos/serviços comerciais designados e também são concedidos o direito de proibir outras pessoas de usar marcas semelhantes a produtos/serviços comerciais semelhantes.

Existem direitos exclusivos e direitos proibitivos quando se trata de marca registrada. Portanto, os seguintes atos violam os direitos de marca registrada;-

1. atos ou ato preparatório para usar marcas registradas de terceiros em produtos/serviços comerciais designados sem razões legítimas ou consentimento.
2. atos ou ato preparatório para usar marcas registradas de terceiros e com grau de semelhança, sem motivos legítimos ou contestação. 
3. atos ou ato preparatório para utilização de Marca de Proteção Registrada.

Contra esses atos violadores, o sistema de direitos de marca registrada pode oferecer a você as seguintes opções: 1. litígio para exigir liminar, 2. litígio para reclamar de danos e 3. litígio para reclamar de enriquecimento ilícito;

1. litígio para exigir liminar é exigir que os infratores encerrem ou evitem maiores danos. Pode ser exigido o descarte de produtos/serviços juntamente com as suas instalações e equipamentos.

2. litígio para reclamar de danos é o pedido de indenização monetária por danos causados pela violação dos direitos de marca registrada, nos termos de regra especial de indenização de danos do Código Civil, disposições para estimar o valor dos danos e estimativa de negligência.

litígio para reclamar de enriquecimento ilícito é um procedimento útil em que você pode pedir uma indenização por quaisquer lucros que o infrator possa ter obtido durante o ato de violação do direito de marca registrada. Não há necessidade de mostrar a intenção ou negligência do infrator. O infrator pode ser acusado e pegar até 10 anos de prisão ou multa de JPY 10.000.000.

A marca registrada é concedida e garantida em cada país; portanto, não são válidos em outros países. Para usar a marca registrada exclusivamente em outros países, você deve fazer o registro no local onde deseja fazer negócios.

O Protocolo de Madri estabelecido (incluindo o Japão) em 1999, permite obter os direitos de marcas registradas em vários países com um registro único, sem necessidade de registros individuais em setenta e quatro países, incluindo Reino Unido, Alemanha e França (em agosto de 2007, incluindo países em potencial). Com este protocolo, os custos de registro reduziram drasticamente.

1. Consultoria jurídica e preparação de contratos/outros documentos relacionados aos direitos do modelo de utilidade
2. Realizar negociações sobre contratos de direitos do modelo de utilidade
3. Iniciar processos judiciais por violação dos direitos do modelo de utilidade
4. Suporte e conselhos sobre os direitos do modelo de utilidade
5. Realizar negociações e iniciar outros procedimentos relacionados aos direitos do modelo de utilidade

Direitos de modelo de utilidade é um tipo de direito de propriedade intelectual e um direito exclusivo de poder usar predominantemente dispositivos registrados como modelos de utilidade no curso do comércio. “Dispositivos” significa criação de ideias técnicas usando leis naturais, bem como invenções sob proteção da Lei de Patentes. No entanto, os dispositivos protegidos como direitos do modelo de utilidade são limitados a figuras, estrutura ou suas combinações de produtos. Não é exigida a concorrência da criação, diferente das invenções sob as Lei de Patentes. Por ser adotada a política de não exame (diferente dos direitos de patente), uma vez que um pedido é apresentado, ele será registrado como direitos de modelo de utilidade, excluindo os casos rejeitados por falta de descrição de requisitos.

Os detentores de direitos de modelo de utilidade podem configurar outras licenças exclusivas ou conceder licenças comuns, além de possuir o direito de usar exclusivamente os modelos de utilidade registrados no curso do comércio. O período de direitos é de 10 anos a partir da data de aplicação.

Para que os detentores de direitos de modelo de utilidade evitem a violação de seus direitos contra os infratores, os pedidos de emissão de documentos de avaliação de modelos de utilidade devem ser primeiramente apresentados aos examinadores do Escritório de Patentes e dar uma advertência formal aos infratores, apresentando esses documentos. Sem essas ações, qualquer litígio/reclamação será julgado improcedente.

Uma vez que os documentos de avaliação são apresentados e a advertência formal é dada aos infratores, agora você pode entrar com os seguintes processos de litígio;

1. litígio para exigir liminar é exigir que os infratores encerrem ou evitem maiores danos. Pode ser exigido o descarte de produtos/serviços juntamente com as suas instalações e equipamentos.

1. litígio para reclamar de danos é o pedido de indenização monetária por danos causados pela violação dos direitos do modelo de utilidade, nos termos de regra especial de indenização de danos do Código Civil, disposições para estimar o valor dos danos e estimativa de negligência.
2. litígio para exigir medidas de recuperação da confiança é exigir desculpas formais por meio de, por exemplo, anúncios ou jornais para recuperar a confiança ou reputação de produtos patenteados prejudicados e tachados como inferiores ou inseguros.

1. litígio para reclamar de enriquecimento ilícito é um procedimento útil em que você pode pedir uma indenização por quaisquer lucros que o infrator possa ter obtido durante o ato de violação do direito de modelo de utilidade. Não há necessidade de mostrar a intenção ou negligência do infrator. O infrator pode ser acusados e pegar até 5 anos de prisão ou multa de JPY 5.000.000.

1. Consultoria jurídica e preparação de contratos ou outros documentos relacionados a direitos autorais
2. Realizar negociações sobre termos de contratos e condições de direitos autorais
3. Buscar litígios sobre violação de direitos autorais
4. Providenciar suporte jurídico e conselhos sobre direitos autorais
5. Realizar negociações e outros procedimentos relacionados a direitos autorais
6. Consultoria e litígio sobre direitos autorais de programas de computador
7. Consultoria e litígio sobre direitos autorais de software

O direito autoral é o direito de usar exclusivamente obras ou produtos protegidos por direitos autorais e obter lucros ou benefícios de seu uso.

Obras/produtos com direitos autorais significam expressar pensamentos ou emoções de forma criativa e no âmbito da escrita criativa, trabalhos acadêmicos, arte ou música. Por exemplo, romances, dramas, lucubração, palestras e obras escritas em outros idiomas, obras musicais, dança, pantomima, obras de arte, obras arquitetônicas, obras gráficas, filmes, obras fotográficas, programas, etc. Estão sujeitas a serem protegidos sob a Lei de direitos autorais. Como detentor dos direitos autorais, você tem garantido o direito de tornar pública uma obra, direito de determinar a exibição do nome do autor e os direitos de manter a integridade como direito moral do autor.

Os direitos autorais são concedidos na criação do obra/produto, e não é necessário exame (ao contrário dos direitos de patente).

O período de proteção dos direitos autorais começa no momento da criação da obra/produto e dura 50 anos após a morte dos autores.

Os autores têm “direitos morais do autor” e “direitos de propriedade de obras”. Os “direitos morais do autor”, são;

• o direito de tornar pública uma obra para determinar se vai torná-la pública ou privada,
• o direito de determinar se deve exibir o nome do autor na obra/produto
• o direito de manter a integridade para evitar alterações dos conteúdos ou títulos de obras/produtos sem o consentimento dos autores.

O “direito de propriedade das obras” é um conjunto de direitos divisíveis que incluem direito de reprodução, direito de execução, direito de transmissão pública, direito de recitação, direito de exibição, direito de distribuição, direitos de transferência, direito de locação, tradução/adaptação e direito de autores originais em relação ao uso de obras secundárias, etc. O direito tem como objetivo evitar que possíveis violadores abusem/usem a obra/produto protegido por direitos autorais e, se for violado sem o consentimento do autor, o direito fornecerá os fundamentos necessários para fazer um pedido de indenização.

Se ocorrer qualquer violação de direitos autorais, você pode entrar com os seguintes processos de litígio;

1. litígio para exigir liminar é exigir que os infratores encerrem ou evitem maiores danos. Pode ser exigido o descarte de produtos/serviços juntamente com as suas instalações e equipamentos.
2. litígio para reclamar de danos é o pedido de indenização monetária por danos causados pela violação dos direitos autorais, nos termos de regra especial de indenização de danos do Código Civil, disposições para estimar o valor dos danos e estimativa de negligência.
3. litígio para reclamar de enriquecimento ilícito é um procedimento útil em que você pode pedir uma indenização por quaisquer lucros que o infrator possa ter obtido durante o ato de violação dos direitos autorais. Não há necessidade de mostrar a intenção ou negligência do infrator.

1. litígio de reclamação de medidas para restaurar honrar é exigir desculpas formais por meio de anúncios ou jornais. a fim de recuperar a integridade ou reputação do autor devido à violação dos direitos autorais. O infrator pode ser acusado e pegar até 10 anos de prisão ou multa de JPY 10.000.000.

De acordo com a Lei de Patentes do Japão, as seguintes obras/produtos estão protegidos;-

1. obras/produtos originalmente emitidos no Japão, mas o autor é estrangeiro,
2. obras/produtos originalmente criados por uma pessoa residente em países que são aliados da Convenção de Berna, e
3. obras/produtos originalmente criados por uma pessoa residente em países que são aliados da Convenção Universal de Direitos Autorais.

A Convenção de Berna é um tratado aliado pela maioria dos países do mundo e o Japão aderiu em 1899. Por este tratado, não é necessário métodos específicos para estabelecer direitos autorais e caracteriza-se por tratamento nacional, que protege as obras dos estrangeiros iguais aos de seus cidadãos e protege as obras criadas antes da implementação do tratado em princípio.

A Convenção Universal de Direitos Autorais é um tratado estabelecido para fazer a ponte com países das Américas do Norte e do Sul não aliadas à Convenção de Berna, à qual o Japão aderiu em 1956. Este tratado caracteriza-se por tratamento nacional, irretroatividade e indicação de © e protege até mesmo obras criadas em países aliados sem o método específico, pois são registradas em países aliados com método específico se indicarem adequadamente marcas ©, nomes de autores e data de publicação

1. Consultoria jurídica e preparação de contratos ou outros documentos relacionados aos direitos de design
2. Realizar negociações sobre os termos e condições contratuais dos direitos de design
3. Buscar litígios de direitos de design
4. Buscar litígio para exigir liminar
5. Buscar litígio para reclamar de danos

Design significa figura de produtos, padrões/cores ou essas combinações e objetos que despertam um senso estético através de um sentido visual, e o direito de design é o direito exclusivo de usar predominantemente design registrados como modelos de utilidade no curso do comércio.

Os requisitos para registro são seguintes;

Design que atende a esses requisitos, pode registrado como direitos de design estabelecido, mediante pagamento da taxa de registro e é emitido um boletim de design.

O período dos direitos de design é de até 20 anos, a partir da data de registro (os pedidos anteriores a 31 de março de 2007, são de até 15 anos, a partir da data de registro).

Você pode prosseguir com os seguintes litígios;

1. litígio para exigir liminar é exigir que qualquer infrator encerrem ou evitem a violação dos direitos de design. Pode ser exigido o descarte de objetos que constituem uma violação ou destruição das instalações.

2. litígio para reclamar de danos é o pedido de indenização monetária por danos causados pela violação dos direitos de design, nos termos de regra especial de indenização de danos do Código Civil, disposições para estimar o valor dos danos e estimativa de negligência.

1. litígio para exigir medidas de recuperação da confiança é exigir desculpas formais por meio de, por exemplo, anúncios ou jornais para recuperar a confiança ou reputação das obras/produtos prejudicados e tachados como inferiores ou inseguros.

4. litígio para reclamar de enriquecimento ilícito é um procedimento útil em que você pode pedir uma indenização por quaisquer lucros que o infrator possa ter obtido durante o ato de violação do direito de design. Não há necessidade de mostrar a intenção ou negligência do infrator. O infrator pode ser acusado e pegar até 10 anos de prisão ou multa de JPY 10.000.000.

Estão disponíveis consultorias jurídicas e preparação de contratos ou outros documentos relacionados a contratos de licença nacionais/internacionais, consultoria e representações de outras violações dos direitos de propriedade intelectual.